Title: Projeto visita virtual e videoconferência judicial
Authors: Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=search_result&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 12 p.
Issue Date: Mar-2013
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos dos presidiários, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Desde a implantação do Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfatório, visto que há pelo menos um ano não recebiam visitas. De março de 2011 até julho deste ano, foram realizadas 160 videoconferências
Keywords: Sistema Penitenciário Nacional;  Melhoria dos processos de trabalho;  Videoconferência;  Segurança Pública
Target: A iniciativa visa à manutenção dos laços familiares; redução de escoltas e mobilizações dos agentes penitenciários; economia de recursos públicos; garantia do princípio da celeridade processual; prevenção do risco à segurança pública; viabilização da participação do réu no ato processual, quando haja dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedimento de influência do réu no ânimo da testemunha ou da vítima; garantia do princípio da eficiência e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcus Vinicius da Costa Villarim, Coordenador-Geral de Tratamento Penitenciário
Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/257
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Projeto Visita Virtual e Teleconferência Judicial.pdf396,76 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.