Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
| Título: | Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Contribuidor: | UNA Marketing de Eventos (gravação da entrevista) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (contratação da empresa UNA) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://www.youtube.com/watch?v=WG4L2oKpmLM |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Entrevista |
| Extensão/Indicação de Série: | Duração: 00:03:24 |
| Data: | 25-Mai-2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Comum |
| Classificação Temática: | Direito Direito Público Inovação |
| Resumo: | O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos. |
| Palavras-chave: | Advocacia-Geral da União (AGU); redução de litígios; redução de recursos judiciais |
| Observações/Notas: | Iniciativa sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira - AGU / PR. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2346 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: Depoimentos dos Premiados |
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