Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2346
Título: Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Título(s) alternativo(s): Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resumo: O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.
Palavras-chave: Advocacia-Geral da União (AGU);  redução de litígios;  redução de recursos judiciais
Data: 25-Mai-2015
Data de início: 2015-04-07
Data de finalização: 2015-04-07
Descrição física: Duração: 00:03:24
Observações/Notas: Iniciativa sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira - AGU / PR.
Tipo: Entrevista
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Comum
URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/2346
Aparece nas coleções:Vídeos Institucionais / Entrevistas

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
19º Concurso Inovação - Cerimônia de premiação - 2º lugar AGU - Repositório [720p].mp430,57 MBUnknownVisualizar/Abrir