Entrevista com a iniciativa Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Entrevista
Descrição física
Duração: 00:03:24
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira - AGU / PR.
Licença
Termo::Licença Comum