Title: A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Authors: Porto, Valéria (conteudista, 2013)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Curso Completo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 65 p.
Issue Date: Jul-2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Seguridade Social. Previdência Social
Abstract: Este documento trata de entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público, o regime de previdência complementar do servidor público federal e a Funpresp-Exe
Keywords: servidor público;  previdência social;  previdência complementar
Target: Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa
conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar
dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe
conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Target Audience: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
metadata.dc.educational.context: Este é o curso completo de A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2299
Appears in Collections:Escola Virtual: Gestão de Pessoas
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