A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Número de páginas: 65 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público, o regime de previdência complementar do servidor público federal e a Funpresp-Exe
Palavras-chave
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementaconhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegaisconhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementardominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Execonhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Contexto educacional
Este é o curso completo de A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Tema ODS
Descrição adicional
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