Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde
| Título: | Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Saúde (MS). Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 16 p. |
| Data: | 2014 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Inovação Saúde |
| Resumo: | A Resolução Extrajudicial de Conflitos na ANS se dá por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A NIP consiste em instrumento que visa à solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial. A NIP objetiva conferir um tratamento mais célere e eficaz às reclamações de consumidores à ANS. A mediação possibilita que a operadora repare sua conduta irregular, evitando-se, assim, a abertura de processo administrativo e judicial, com a resolução das reclamações. A NIP demonstrou grande potencial indutor corretivo de falhas do processo de trabalho das operadoras, possibilitando ações concertadas de mediação e de fiscalização indutora. A NIP alcançou índices de resolutividade (medida do total de reclamações que são finalizadas no âmbito da NIP sem necessidade de abertura de processo administrativo) de 65%, 68,8% e 78,4%, nos anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente. |
| Palavras-chave: | Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).; solução de conflitos; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); resolução extrajudicial de conflitos; plano de saúde; consumidor; operadora |
| Objetivo: | A iniciativa tem por objetivo a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial |
| Público alvo: | Servidores públicos |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Jacqueline Figueiredo de Lima Pauxis, Gerente. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalho. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2141 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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