Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2141
Título: Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde
Autor(es): Brasil. Ministério da Saúde (MS). Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Resumo: A Resolução Extrajudicial de Conflitos na ANS se dá por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A NIP consiste em instrumento que visa à solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial. A NIP objetiva conferir um tratamento mais célere e eficaz às reclamações de consumidores à ANS. A mediação possibilita que a operadora repare sua conduta irregular, evitando-se, assim, a abertura de processo administrativo e judicial, com a resolução das reclamações. A NIP demonstrou grande potencial indutor corretivo de falhas do processo de trabalho das operadoras, possibilitando ações concertadas de mediação e de fiscalização indutora. A NIP alcançou índices de resolutividade (medida do total de reclamações que são finalizadas no âmbito da NIP sem necessidade de abertura de processo administrativo) de 65%, 68,8% e 78,4%, nos anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente.
Palavras-chave: Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).;  solução de conflitos;  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);  resolução extrajudicial de conflitos;  plano de saúde;  consumidor;  operadora
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, em decorrência de demandas de negativa de cobertura assistencial
Público alvo: Servidores públicos
Data: 2014
Data de início: 2010-11
Data de finalização: 2014-07
Descrição física: Número de páginas: 16 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Jacqueline Figueiredo de Lima Pauxis, Gerente. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalho.
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/2141
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Resolução extrajudicial de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde.pdf337,39 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir