Orçamento e desempenho municipal: uma análise comparada da qualidade do gasto público nas políticas sociais

Abstract

O pressuposto da pesquisa é que as prefeituras que mais investem tendem a possuir melhores condições para a implementação de uma política pública, ou seja, quanto maior os dispêndios orçamentários dos governos, mais efetivos serão os seus desempenhos na provisão dos serviços públicos. A fim de avaliar esse postulado, o presente artigo objetiva investigar a qualidade dos gastos públicos mediante a análise da relação entre a execução orçamentária nas políticas de saúde, educação e assistência social e a efetividade das prefeituras na estruturação e provisão dos serviços. Os resultados indicam a existência de sérios problemas acerca da qualidade dos gastos nas políticas sociais brasileiras, na medida em que, em todos os seis casos analisados, prevalecem relações lineares fracas ou nulas entre o dispêndio orçamentário, a capacidade administrativa e a provisão de serviços públicos, divergindo, portanto, da premissa original do estudo.

La hipótesis de esta investigación es que los municipios que invierten tienden a tener mejores condiciones para la implementación de políticas públicas, es decir, más altos son los presupuestos sociales de los gobiernos, más eficaz será su desempeño en la prestación de los servicios públicos. Para evaluar este postulado, este documento tiene como objetivo investigar la calidad del gasto público mediante el análisis de la relación entre las políticas de ejecución presupuestaria en materia de salud, la educación y el bienestar y la eficacia de los gobiernos locales en la estructuración y la prestación de servicios. Los resultados indican serios problemas con la calidad del gasto en las políticas sociales brasileñas en la medida en que, en los seis casos examinados, la relación entre el presupuesto y el rendimiento de los gobiernos municipales prevalece no lineal o ninguna, lo que diverge de la premisa original del estudio.

The research’s assumption is that municipalities with higher expenditures tend to present a better policy implementation’s performance, in other words, higher the social spending more effective will be their performance in public services provision. To assess this postulate, this paper aims to investigate the quality of public expenditures by analyzing the relationship between budget execution in health, education and welfare policies and the effectiveness of local governments, measured by its administrative capacity and services provision. Results indicate serious problems regarding spending quality in the Brazilian social policies to the extent that in all six cases examined the relationship between the social expenditures and local government performance are weak or no linear, which contradicts the original assumption of this study.