Title: 18º Concurso Inovação: e-SIC- Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.contributor.other: Tatiana Zolhof Panisset (entrevistada)
Karla Queiroz de Melo (entrevistadora)
Empresa GV2 (gravação e edição da entrevista)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Endereço Eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=BeH1u7KW2gA
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Entrevista
metadata.dc.description.physical: Duração: 00:01:48
Issue Date: 14-Jul-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Comum
Classificação Temática: Acesso à Informação
Governo Eletrônico
Inovação
Abstract: A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes. Para facilitar e desburocratizar o envio das solicitações e das respostas no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União desenvolveu o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), um sistema único, disponível na web e de fácil acesso ao cidadão, que funciona como porta de entrada, no âmbito do Poder Executivo Federal, para os pedidos de acesso à informação. Para o solicitante, o sistema é a garantia de que os procedimentos previstos na lei serão atendidos; para o órgão, a segurança de que cumpriu seu papel. O sistema já registrou mais de 100.000 pedidos de acesso à informação direcionados a 281 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Keywords: acesso à informação;  governo eletrônico;  transparência governamental;  entrevista
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1784
Appears in Collections:Concurso Inovação: Depoimentos dos Premiados
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