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Novos documentos depositados
Contribuição previdenciária: natureza jurídica
0 magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei Orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica e erudição, indicam-se o antecedente (hipótese de incidência), composto...
O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas
0 artigo traz importante contribuição à solução do problema de acesso à prestação jurisdicional pelas camadas sociais mais pobres do país. Uma das formas lembradas para atenuar as consequências econômicas, sociais e políticas dessa chamada 'Crise do direito' consistiria na criação de juizados esp...
A Estabilidade constitucional dos celetistas concursados das entidades de direito público
Paulo Távora, com a autoridade de ex-Ministro do Tribunal Federai de Recursos e á luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência, examina a estabilidade constitucional dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, os chamados 'celetistas', concursados das entidades de direito...
Guerra ao homo oeconomicus
Revela o artigo como a moderna teoria social vem procurando eliminar ou repelir a figura do homem econômico, a imagem do indivíduo calculador, imbuído de racionalidade instrumental e lucidez de ação. Nesse sentido são passadas em revista sete disciplinas das ciências humanas: a sociologia, em vir...
As Relações Leste-Oeste e o Terceiro Mundo. Uma Visão sul-americana
A pedido dos organizadores da Atlantic Conference, realizada nos Estados Unidos entre 4 e 7 de novembro de 1982, Ronaldo Mota Sardenberg oferece sugestões de cunho político no contexto das relações Leste-Oeste e o Terceiro Mundo sob o ângulo de visão sul-americana. Redefinição do Ocidente, de mod...
O Brasil nos anos oitenta: uma reflexão interdisciplinar
0 artigo parte de premissas baseadas no diagnóstico das conjunturas, brasileira e internacional, livre de angústia dramática, em que se examinam as experiências de administração econômica em desdobramento nos paises-chaves do mundo ocidental, tais como a keynesiana — resposta capitalista à débâcl...
Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 4
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1982, com artigos relacionados a administração pública.
O Fim sem fim do capitalismo
Roberto Campos faz uma confrontação entre as teorias do socialismo e do capitalismo, para demonstrar que as previsões de KarI Marx, quanto ao fim do capitalismo, não se verificaram em qualquer circunstância. São postas em evidência quatro controvérsias, oriundas da "desordem conceitua!” que envo...
O Brasil no mercado financeiro internacional
0 estudo de Marcílio Marques Moreira apreende a filosofia o endividamento nacional e coloca a posição da divida externa do Brasil, em relação á sua capacidade de liquidez, no foco de perspectiva da nova política bancária que vem sendo adotada pelos países credores. Ante o grave problema de renego...
Direito e poder na reflexão de Miguel Reale
0 trabalho de Celso Lafer estrutura e concatena uma análise circunspecta e aprofundada, embora contida nas limitações impostas pelo caráter de artigo, sobre uma parte da obra especializada de Miguel Reale. Dotado de amplos conhecimentos filosóficos, o autor examina, à luz da Filosofia, a postura ...