Articulação federativa na prestação de serviços sociais no Brasil

Abstract

O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributários. Com esse objetivo, resgata-se o processo de formação de sistemas de prestação de serviços baseados na cooperação entre as três esferas de governo, focalizando as áreas de educação, saúde e assistência social. Discutem-se as inovações adotadas com a criação de formas organizacionais de negociação entre os entes federativos; a incorporação da participação social na formulação e controle das políticas públicas; a desburocratização dos fluxos de recursos financeiros e de informações; e a adoção de novos instrumentos jurídicos de descentralização de programas e ações. O texto aponta ainda os impactos dessa descentralização e das formas de articulação federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na política de recursos humanos.

El artículo analiza los cambios en la prestación de servicios públicos a partir de la Constitución de 1988, cuando un nuevo pacto federativo acompañó la redemocratización política, resultando en amplia descentralización para estados y municipios, en la que se ve una nueva estructura de reparto de los recursos tributarios. Con ese objetivo, se rescata el proceso de formación de sistemas de prestación de servicios basados en la cooperación entre las tres esferas de gobierno, focalizando las áreas de educación, salud y asistencia social. Se discuten las innovaciones adoptadas con la creación de formas organizacionales de negociación entre los entes federativos; la desburocratización de los flujos de recursos financieros y de informaciones; y la adopción de nuevos instrumentos jurídicos de descentralización de programas y acciones. El texto apunta también los impactos de esa descentralización y de las formas de articulación federativa, indicando la necesidad de nuevas reformas en los sistemas administrativos y en la política de recursos humanos.

The article analyzes changes in the provision of public services, from the Constitution of 1998, when a new federative agreement followed the redemocratization policy, resulting in broad decentralization for states and counties, along with a new structure to share tax resources. With this objective, the text rescues the formation process of provision of services systems based on cooperation between the there spheres of government, focusing the areas of education, health and social welfare. The author discusses adopted innovations with the creation of organizational ways of negotiation between federative entities; the incorporation of the social involvement in the formulation and control of public policies; bureaucracy reduction of financial resources and information flows; and the adoption of new legal tools for program and action decentralization. The text also points out the impacts of that decentrazation and of the federative ways of articulation, indicating the need for new reforms in the administrative systems and in human resources of services.