A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades

Abstract

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Essas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.

El trabajo analiza la potencialidad de desarrollo de alianza entre público y privado en la gestión pública municipal de salud brasileña. La relevancia de la cuestión está en la transferencia de responsabilidad de la prestación de servicios de salud para los municipios, que se da posteriormente a la promulgación de la Constitución Federal, y aliada a la limitación de la capacidad de gestión de estes. Los análisis que se hacen aqui están relacionados con las alianzas previstas en la estructura legal brasileña, hechas con los entes públicos y el tercer sector. Estas alianzas son introducidas por la reforma del aparato del Estado, en 1995. En el ámbito de esta se utilizó la estrategia de “publicização”, que cuidó del fortalecimiento de la alianza entre Estado y Tercer Sector. Desde los posibles modelos de alianza con el tercer sector, este estudio presenta un análisis del modelo de las organizaciones sociales (OS), sacando a la luz estrategias y retos para su implementación.

The article analyses the potential of improving alliances between the public and private sector at the municipal level of health management. Its relevance lies on the importance the transfer of responsibility for health care services to the municipal level has had since the promulgation of the Brazilian Federal Constitution, given municipal governments’ management capacity limitations. The analysis presented is in reference to alliances between the public and the third sector, as established by the Brazilian Law. Such alliances began at the time of the State machine reform, in 1995, which led to a publicizing strategy used to strengthen associations between the State and the third sector. From a number of possible models for partnerships with the third sector, this study presents an analysis of the social organizations model (SO), bringing to light strategies and challenges to its implementation.