Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI
Autores
Outros colaboradores
Editor
Revista do Serviço Público (RSP)Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 451-464
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo,
sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em
sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo
apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo,
defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática.
São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às
vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes,
apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.Aunque parezca ultrapasado, el instituto de la esclavitud es todavía una realidad en el Brasil
contemporáneo, especialmente en la zona rural del País. Tal hecho hiere el Estado democrático de
Derecho en su esencia y representa una de las violaciones más graves a los derechos humanos. Este
artículo presenta algunas consideraciones acerca del Plan Nacional para Erradicación del Trabajo
Esclavo en Brasil, defendiendo que las acciones de represión se han mostrado insuficientes para la
erradicación de esa práctica. Son necesarias acciones preventivas y políticas públicas que garanticen las
alternativas de trabajo y renta a las víctimas potenciales. Además, se identificarán en la literatura
algunos aspectos legales candentes apuntados como neurálgicos para la efectividad del combate a
esa práctica.Although it echoes of some bygone age of barbarism, slave labor is still a frightening reality in
contemporary Brazil, particularly in certain rural areas. Such practices undermine the very essence of
the Democratic State and represent one of the gravest violations to human rights. This article
presents some considerations about the National Plan for Eradication of Slave Labour, defending
the idea that repressive actions are insufficient for the eradication of this practice. It is argued that
preventive actions and public policies that guarantee labor and yield alternative livelihoods for
potential victims are the way forward. In addition, it identifies some critical legal steps that need to
be adopted to ensure the permanent abolition of slavery.
Palavras-chave
Descrição educacional
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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