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Título: Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI
Título(s) alternativo(s): Consideraciones sobre el trabajo esclavo en Brasil del siglo XXI
Considerations on slave work in 21st century Brazil
Autor(es): Antero, Samuel Antunes
Resumo: Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.
Aunque parezca ultrapasado, el instituto de la esclavitud es todavía una realidad en el Brasil contemporáneo, especialmente en la zona rural del País. Tal hecho hiere el Estado democrático de Derecho en su esencia y representa una de las violaciones más graves a los derechos humanos. Este artículo presenta algunas consideraciones acerca del Plan Nacional para Erradicación del Trabajo Esclavo en Brasil, defendiendo que las acciones de represión se han mostrado insuficientes para la erradicación de esa práctica. Son necesarias acciones preventivas y políticas públicas que garanticen las alternativas de trabajo y renta a las víctimas potenciales. Además, se identificarán en la literatura algunos aspectos legales candentes apuntados como neurálgicos para la efectividad del combate a esa práctica.
Although it echoes of some bygone age of barbarism, slave labor is still a frightening reality in contemporary Brazil, particularly in certain rural areas. Such practices undermine the very essence of the Democratic State and represent one of the gravest violations to human rights. This article presents some considerations about the National Plan for Eradication of Slave Labour, defending the idea that repressive actions are insufficient for the eradication of this practice. It is argued that preventive actions and public policies that guarantee labor and yield alternative livelihoods for potential victims are the way forward. In addition, it identifies some critical legal steps that need to be adopted to ensure the permanent abolition of slavery.
Palavras-chave: direitos humanos;  erradicação do trabalho escravo;  trabalho escravo;  zona rural;  mazela social
Público alvo: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
Data: Out-2007
Descrição física: Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 451-464
Observações/Notas: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
Tipo: Artigo
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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