A qualidade do gasto público e a avaliação das políticas sociais: o orçamento do Ministério do Trabalho no período 2000-2006

Abstract

Nos últimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto público tem ganhado espaço crescente. As questões mais gerais do tema são relevantes, mas não substituem o exame específico dos gastos sociais dos diversos ministérios – razão pela qual a avaliação das políticas públicas é instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avaliação da dinâmica orçamentária das políticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa análise revela um crescente desequilíbrio: enquanto o valor destinado às políticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados às políticas ativas de emprego caíram significativamente. Esse cenário – oposto ao que seria desejável – é ainda mais preocupante na medida em que as políticas passivas de emprego não beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para políticas passivas seja dirigido às políticas ativas de emprego.

En los últimos años, la atención a la cualidad de las expensas publicas ha crecido en Brasil. Las cuestiones mas generales de la materia son, sin duda, muy importantes, pero no dispensan el análisis específico de los gastos de los ministerios – lo que hace de los estudios de evaluación de las políticas públicas un instrumento necesario para la discusión de la cualidad del gasto. Este trabajo hace un análisis del presupuesto federal asignado al Ministerio de Trabajo y Empleo de Brasil en los últimos siete años. Ese presupuesto presenta un creciente desequilibrio: el monto destinado a las políticas pasivas de empleo ha aumentado fuertemente, mientras que aquél orientado a las políticas activas de empleo ha disminuido significativamente. Tal escenario – opuesto a lo deseable – es aún peor, ya que las políticas pasivas brasileñas no favorecen a los más pobres. Este trabajo evalúa la viabilidad de utilizarse parte de los recursos asignados a las políticas pasivas en la financiación de políticas activas de empleo.

Over the last years, the interest in the quality of the public expenditures has increased in Brazil. Although general issues related to this subject are important, they do not replace an agency-specific analysis of the expenditure, confirming the fact that policy assessment is a crucial tool to improve the quality of the public expenditures. This paper presents an analysis of the budget of the Brazilian Ministry of Labor, revealing a growing unbalance: the amount of funds addressed to passive employment policies has strongly risen, while the amount addressed to active employment policies has significantly diminished. This scenario – which, at first glance, is not desirable – is even more concerning considering that the passive employment policies that have been implemented in Brazil do not reach the poorest. In this context, the article assesses the possibilities of directing part of the resources destined to finance passive policies to active employment policies.