Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
| Title: | Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Relato de Experiência |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 10 p. |
| Issue Date: | 28-Apr-2013 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Inovação |
| Abstract: | A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes. Para facilitar e desburocratizar o envio das solicitações e das respostas no âmbito da LAI, a Controladoria-Geral da União desenvolveu o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), um sistema único, disponível na web e de fácil acesso ao cidadão, que funciona como porta de entrada, no âmbito do Poder Executivo Federal, para os pedidos de acesso à informação. Para o solicitante, o sistema é a garantia de que os procedimentos previstos na lei serão atendidos; para o órgão, a segurança de que cumpriu seu papel. O sistema já registrou mais de 100.000 pedidos de acesso à informação direcionados a 281 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal |
| Keywords: | Informação; Sistema eletrônico; Atendimento ao cidadão; Lei de Acesso à Informação |
| Target: | A iniciativa tem por objetivo facilitar e desburocratizar o envio das solicitações de informação pelo cidadão e das respostas no âmbito da LAI |
| Target Audience: | Servidores públicos em geral |
| metadata.dc.description.additional: | Iniciativa sob responsabilidade de Otavio Moreira de Castro Neves Área temática: Atendimento ao cidadão |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1071 |
| Appears in Collections: | Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).pdf | 142.53 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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