Gestão e fiscalização de contratos administrativos

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dc.contributor.authorSantos, Lucimar Rizzo Lopes dos-
dc.date.accessioned2014-02-07T17:04:24Z-
dc.date.available2014-02-07T17:04:24Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/798-
dc.description.abstractDotar o aluno de referencial teórico e prática simulada que permita o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objetopt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP). Coordenação-Geral de Programas de Capacitaçãopt_BR
dc.subjectEditalpt_BR
dc.subjectLogísticapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.titleGestão e fiscalização de contratos administrativospt_BR
dc.typeApostila/Material Textualpt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 90 p.pt_BR
dc.description.classificationLogística. Logística Públicapt_BR
dc.description.additionalSUMÁRIO I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Planejamento Licitação Contrato II – CONTRATO ADMINISTRATIVO Características Cláusulas essenciais Obrigatoriedade do contrato Execução do contrato Direitos e Obrigações das partes Duração dos contratos Prazo de execução Contratos Continuados Alteração Contratual Limites legais Formalização das Alterações Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro III – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS Fundamento Legal Fiscal do Contrato Importância do Fiscal do contrato Designação do Fiscal O que se espera do Fiscal do contrato Modalidades de Fiscalização Procedimentos de Fiscalização Responsabilidade Subsidiária x Súmula 331 TST Inexecução contratual Penalidades Rescisão Contratual Responsabilização do Fiscal do Contratopt_BR
dc.subject.enapContrato públicopt_BR
dc.subject.enapLicitaçãopt_BR
dc.subject.enapEducaçãopt_BR
dc.subject.enapLogísticapt_BR
dc.subject.enapEditalpt_BR
dc.relation.referencesCadernos ENAP, 36: Fiscalização de contratos <http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/656>pt_BR
dc.educational.descriptionFormalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; Identificar a conveniência ou obrigação de alterar o contrato administrativo; Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato; Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo; Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TSTpt_BR
dc.educational.description2Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicos federaispt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
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