Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2023-12-11T13:16:39Z-
dc.date.available2023-12-11T13:16:39Z-
dc.date.issued2023-12-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7821-
dc.description.abstractRegulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=768104&id_orgao_publicacao=0pt_BR
dc.subjectreclamaçãopt_BR
dc.subjectdenúnciapt_BR
dc.subjectdenúncia anônimapt_BR
dc.subjectregulamentopt_BR
dc.subjectfiscalizaçãopt_BR
dc.subjectéticapt_BR
dc.subjectato ilícitopt_BR
dc.subjectconduta irregularpt_BR
dc.subjectconflito de interessept_BR
dc.titleInstrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical5 páginaspt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationRegulaçãopt_BR
dc.description.additionalAto vigente. Esta Instrução Normativa revogou a Instrução Normativa nº 1, de 13 de abril de 2021 (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7610)pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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