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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2023-09-22T21:43:17Z-
dc.date.available2023-09-22T21:43:17Z-
dc.date.issued2004-08-17-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7769-
dc.description.abstractDelega competências no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2004&jornal=2&pagina=23&totalArquivos=32pt_BR
dc.subjectdelegação de competênciaspt_BR
dc.subjectgestão por competênciaspt_BR
dc.subjectescola de governopt_BR
dc.titlePortaria Enap nº 66, de 12 de agosto de 2004: Delega competências no âmbito da Enap. REVOGADA.pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical1 páginapt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.additionalAto revogado pela Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap
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