Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

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Legislação - Marcos normativos da Enap
Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que e...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	-
dc.date.accessioned	2023-07-17T21:55:11Z	-
dc.date.available	2023-07-17T21:55:11Z	-
dc.date.issued	2021-03-09	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661	-
dc.description.abstract	Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.source	https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=475111&id_orgao_publicacao=0	pt_BR
dc.subject	delegação de competência	pt_BR
dc.subject	escola de governo	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.title	Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.	pt_BR
dc.type	Ato Normativo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	2 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Governança	pt_BR
dc.description.classification	Logística e Compras Públicas	pt_BR
dc.description.additional	A portaria Enap nº 85 de 2021 revogou a Portaria n° 66, de 12 de agosto de 2004, a Portaria n° 164, de 24 de agosto de 2011, a Portaria n° 381, de 06 de dezembro de 2017, e a Portaria n° 61, de 14 de fevereiro de 2018. Posteriormente, a Portaria Enap nº 85 de 2021 foi revogada pela Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328).	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
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