Portaria Conjunta ME-ENAP nº 11.470, de 24 de setembro de 2021: Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2022-08-04T22:39:07Z-
dc.date.available2022-08-04T22:39:07Z-
dc.date.issued2021-09-27-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7208-
dc.description.abstractEstabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional como escolas de governo do Poder Executivo federal, de que trata o inciso II do art. 1º-B do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-me-enap-n-11.470-de-24-de-setembro-de-2021-347592852pt_BR
dc.subjectescola de governopt_BR
dc.subjectSistema de Pessoal Civil da Administração Públicapt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Desenvolvimento de Pessoaspt_BR
dc.titlePortaria Conjunta ME-ENAP nº 11.470, de 24 de setembro de 2021: Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Pessoalpt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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Portaria-Conjunta_ME-ENAP-11.470-2021_Criterios-reconhecimento-Escolas-Governo.pdfPortaria Conjunta ME-ENAP nº 11.470/2021: Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de escolas de governo87.84 kBAdobe PDF Thumbnail
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