Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física

Abstract

O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico de trabalhadores, limitando a difusão desse regime e a formação de uma poupança nacional de longo prazo. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é estudar como são aplicados esses incentivos fiscais no Brasil. Parte-se de um panorama do mercado de previdência privada brasileiro, seus grandes números e o perfil dos participantes deste regime. Aborda-se a sistemática de tributação da renda da pessoa física em relação aos valores destinados a planos de benefícios. Identifica-se o público-alvo do atual arranjo de incentivos à previdência privada. Abordam-se as dificuldades desses incentivos em afetar o comportamento dos trabalhadores de menor renda. Abordam-se as diretrizes da OCDE para a formulação de políticas públicas de fomento a esse setor e discute-se como aprimorar esse arranjo de modo a torná-lo socialmente mais justo do ponto de vista distributivo.

O regime de previdência complementar é de interesse público e, em função disso, é estimulado por meio de desonerações fiscais. Porém, esses incentivos são alcançados por um grupo muito específico de trabalhadores, limitando a difusão desse regime e a formação de uma poupança nacional de longo prazo. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é estudar como são aplicados esses incentivos fiscais no Brasil. Parte-se de um panorama do mercado de previdência privada brasileiro, seus grandes números e o perfil dos participantes deste regime. Aborda-se a sistemática de tributação da renda da pessoa física em relação aos valores destinados a planos de benefícios. Identifica-se o público-alvo do atual arranjo de incentivos à previdência privada. Abordam-se as dificuldades desses incentivos em afetar o comportamento dos trabalhadores de menor renda. Abordam-se as diretrizes da OCDE para a formulação de políticas públicas de fomento a esse setor e discute-se como aprimorar esse arranjo de modo a torná-lo socialmente mais justo do ponto de vista distributivo.