Avaliação da participação social no monitoramento e fiscalização do Programa Bolsa Verde

Abstract

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde foi uma importante política pública voltada para erradicação da pobreza e conservação ambiental. No entanto, no decorrer de sua implantação e execução, apresentou uma série de lacunas em relação ao seu monitoramento, principalmente no que se refere à conservação dos recursos naturais, e ao controle social. O estudo aqui apresentado aborda a concepção e estruturação do Programa do Bolsa Verde, os êxitos alcançados durante sua vigência e as deficiências ocorridas no seu monitoramento. Além disso, reflete sobre a importância da participação cidadã na fiscalização das políticas públicas ambientais a partir do modelo do Programa Bolsa Verde. Outra a finalidade é de apresentar os atuais recursos e ferramentas disponíveis no Governo Federal, mais especificamente na Controladoria-Geral da União, que permitem e estimulam a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas e serviços públicos, e sua possível aplicação em programas de pagamento por serviços ambientais.