Análise comparativa das abordagens ecológicas no zoneamento ecológico econômico: os estudos de caso do estado de Rondônia e do Distrito Federal.

Abstract

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE é um instrumento de gestão territorial e ambiental que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital natural e dos serviços ecossistêmicos. O presente artigo estabelece um estudo comparativo entre o primeiro ZEE estabelecido no país, o caso do Estado de Rondônia, e o mais recente ZEE, 2019, o caso do Distrito Federal, com relação especificamente as abordagens ecológicas, para verificar os avanços obtidos por meio da avaliação ex post de políticas públicas. Na análise empreendida, eram esperados avanços nas abordagens ecológicas entre os dois ZEE em tela. Isto se confirmou, verificando avanços do primeiro zoneamento realizado em 1989 pelo Estado de Rondônia, e o ZEE do Distrito Federal, aprovado em 2019. Os avanços verificados ao longo do tempo também confirmam o zoneamento ecológico econômico como um excelente instrumento de gestão territorial, atual e relevante, que pode, inclusive, alavancar outros instrumentos fundamentais para uma gestão territorial mais sustentável, como por exemplo, o pagamento por serviços ambientais.