Regulação da Atividade Econômica 2º Lugar: Regulação, concorrência e alinhamento de incentivos: simulação de impactos da adoção de instrumentos de indução de serviços aéreos em mercados de média e baixa densidade

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar os possíveis impactos de uma política de fomento com instrumentos de subvenção econômica à operação de companhias aéreas em aeroportos de média e baixa densidade de tráfego no Brasil. Em um arcabouço de política industrial recentemente lançado - e com previsão de ser implementado a partir de 2015 pelo governo federal -, foi instituído, por meio da Medida Provisória 652/2014, o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, PDAR, plano cuja gestão operacional dos recursos ficará a cargo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC). Ao longo do presente trabalho, será feita uma quantificação dos potenciais impactos da implementação desse programa. Combinando-se instrumentos qualitativos, análises de séries históricas, modelagem teórica e econométrica, bem como simulações de cenários de bem-estar econômico, busca-se avaliar a problemática da aviação regional brasileira tanto no contexto do livre mercado quanto sob uma possível influência governamental com realinhamento (ou desalinhamento) de incentivos empresariais nos mercados regionais de transporte de passageiros do País.