Regulação da Atividade Econômica 2º Lugar: Novos horizontes para a regulação: a internalização de variáveis públicas na governança das concessionárias de serviço público
Title: | Regulação da Atividade Econômica 2º Lugar: Novos horizontes para a regulação: a internalização de variáveis públicas na governança das concessionárias de serviço público |
Authors: | Souza, Fabiano de |
Publisher: | Esaf |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
metadata.dc.description.physical: | 60 páginas |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.rights.holder: | Fabiano de Souza |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Orçamento e Finanças |
Abstract: | O desenvolvimento de uma nova governança corporativa tem potencial para ser uma estratégia chave na melhoria da qualidade dos serviços públicos no Brasil. O presente trabalho foca nas múltiplas possibilidades de contribuição da boa governança à regulação da distribuição de energia elétrica, mas diversas inovações propostas são transportáveis aos demais setores regulados. Primeiramente, analisam-se sob a perspectiva regulatória as melhores práticas difundidas no mercado de capitais, focadas no alinhamento de interesses entre administradores e sócios, e controladores e minoritários. Além da literatura especializada, são investigados o Novo Mercado da BM&FBOVESPA e a construção de segmentos diferenciados para Estatais. Em seguida, propõe-se a customização de mecanismos de governança para concessionárias, visando internalizar de maneira mais clara no raciocínio empresarial variáveis essenciais ao interesse público - visão de longo prazo, foco no consumidor e legitimidade social. Assim, avaliam-se a experiência das Agências Britânicas (OFGEM e OFWAT) e complexos arranjos adotados pelo BACEN e BNDES. Nessa jornada, são enfrentados temas polêmicos como distribuição de resultados e remuneração de executivos, responsabilização dos Administradores e Controladores pela qualidade do serviço e democratização da gestão. Ao final, apresentam-se propostas concretas à ANEEL em relação às concessionárias de energia, bem como novas trilhas de desenvolvimento à regulação brasileira. |
Keywords: | serviço público; regulação; governança corporativa; serviços públicos; direito econômico; aneel; agência reguladora |
Target: | Tema: Regulação da Atividade Econômica Monografia apresentada no X Prêmio SEAE de economia - Monografias premiadas 2015 |
Target Audience: | Especializado |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
metadata.dc.description.additional: | Texto publicado no X Prêmio SEAE de economia - Monografias premiadas 2015 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5404 |
Appears in Collections: | Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2022) |
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