Regulação Econômica Categoria Profissionais 2º Lugar: O desenho institucional em prática: uma análise da independência das agências regulatórias brasileiras (1997-2009).

Abstract

O estabelecimento de agências reguladoras autônomas na década de 1990 representou uma reorganização do sistema regulatório brasileiro e também uma nova forma de relacionamento entre os atores políticos e os órgãos regulatórios. Contudo, o jogo da regulação não termina com o estabelecimento das regras formais. Independência formal traduz-se em independência na prática? Há interferência do Executivo nas agências regulatórias após seu estabelecimento formal como órgãos independentes? Quais os determinantes da interferência política? Tendo em mente tais questionamentos, este trabalho busca identificar o grau de interferência nas agências regulatórias federais recém-criadas no Brasil e prover uma tentativa de explicação para a variação no grau de interferência. As hipóteses básicas exploradas na análise são que o custo de credibilidade, que varia ao longo das áreas temáticas, o grau de independência formal apresentado pelas agências bem como as preferências dos presidentes(são os próprios presidentes que preferem algo ou significa que são preferências pelos presidentes de alguém? São as preferências dos próprios presidentes.) são fatores cruciais que afetam o grau de interferência do Poder Executivo no processo regulatório. Um modelo de efeitos aleatórios é estimado com dados de painel para o período de 1997 a 2009, cobrindo as dez agências nacionais. O grau de interferência é operacionalizado por um índice construído usando análise fatorial, que captura dimensões distintas da interferência, incluindo contingenciamento orçamentário e vacância das diretorias. Os dados sugerem que há interferência política nas agências regulatórias no Brasil, que varia entre as agências e ao longo do tempo. Por sua vez, a independência formal é operacionalizada por um índice referente a, entre outros, regras de indicação e demissão, autonomia financeira e funcional. A análise mostra que as preferências do presidente, o custo de credibilidade, o setor de atuação e a obrigatoriedade de contrato de gestão são fatores relevantes para a explicação da variação no grau de interferência sofrido pelas agências regulatórias brasileiras.