Categoria Estudantes de Graduação 1° Lugar: Análise dos atos de concentração no setor bancário: um estudo motivado pelas recentes fusões no mercado brasileiro

Abstract

A presente monografia objetivou analisar todos os meandros e vicissitudes concernentes ao controle institucional das fusões e aquisições no setor bancário, através de uma abordagem jurídico-econômica. A contribuição do trabalho está justamente em tratar, em um mesmo estudo, das dificuldades intrínsecas ao tema sob duas diferentes perspectivas, não se limitando tão somente às preocupações de arranjo institucional ou de análise técnica. Para cumprir seu escopo, a monografia divide-se em três grandes capítulos. No primeiro, realizou-se um estudo da experiência internacional na análise de concentrações bancárias, tendo como base uma amostra de sete países, além das regras e estrutura organizacional própria da Comissão Européia. Como grupo amostral, elegeram-se nações membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir do critério de maiores PIB do mundo. Optou-se pelo juízo de riqueza para a eleição por considerar-se que esta é uma boa proxy para o maior desenvolvimento do setor bancário, aumento a probabilidade do país já ter enfrentado dificuldades concorrenciais no setor. Através dessa amostra, verificou-se que o arranjo institucional mais difundido em outras jurisdições se pauta em 3 um sistema de competências complementares entre as agências antitruste e reguladora bancária. No segundo capítulo, analisou-se o arranjo institucional brasileiro para o controle de fusões entre bancos, não se olvidando de discutir as controvérsias acerca da matéria. Por fim, o terceiro desses capítulos ocupou-se das peculiaridades do controle de atos de concentração no setor aqui relevante em relação aos outros setores econômicos, traçando um paralelo entre o arcabouço geral de análise e as preocupações específicas atinentes ao setor bancário, como, por exemplo, o problema de assimetria de informação e de estabilidade econômica. Neste momento do trabalho, estudou-se, a partir de dados do Banco Central, alguns possíveis mercados relevantes afetados pela concentração Itaú-Bankboston, como, por exemplo, depósitos à vista, empréstimos, conta garantida, crédito pessoal e hot-money. Como se verá, somente este último parece despertar maiores preocupações concorrenciais, haja vista que o aumento de concentração nos demais é pequeno. A monografia ressalta, por fim, o preocupante cenário de que, a despeito da relevância econômica do setor, ainda pairem dúvidas no país sobre a averiguação concorrencial bancária, tanto no que diz respeito ao seu aspecto técnico como no que concerte às competências de cada regulador.