Análise da capacidade de governança nas contratações de obras públicas de infraestrutura

Abstract

A infraestrutura é uma questão fundamental no contexto do desenvolvimento nacional.O desempenho dos empreendimentos públicos relacionados tem sido abaixo do esperado em virtude de frequentes sobre custos e atrasos. Cerca de 77 % das obras rodoviárias conduzidas pelo DNIT entre os anos de 2001 a 2019 apresentaram sobre custos ou atrasos, com médias de 34,36% de sobre custos e 117,14% de atraso. O objetivo deste estudo foi avaliar em que medida o arranjo institucional e a legislação têm contribuído para a ausência de governança do processo de contratação de obras de infraestrutura pela administração pública federal. Esses dois fatores tem criado pontos de tensão, sobreposição e conflitos que fazem que com a política pública de infraestrutura não entregue os resultados esperados para o cidadão.