Categoria Melhor Monografia 3° Lugar: Análise de value for money da política de parceria público-privada como alternativa para a gestão de aeroportos regionais no brasil: estudo de caso do aeroporto regional da Zona da Mata

Abstract

De 2006 a 2015, o número de passageiros que pagaram por transporte aéreo no Brasil aumentou 118%. Nesse mesmo período, o resultado primário do setor público saiu de um superávit para um déficit de R$ 111,2 bilhões, (1,88% do PIB). O resultado dessa combinação de fatores foi a necessidade de contingenciar diversos investimentos públicos, inclusive os necessários para a modernização da infraestrutura aeroportuária. Como alternativa para manter o nível de qualidade do serviço aeroportuário e expandir a infraestrutura, iniciou-se, com sucesso, o processo de concessão de alguns aeroportos. No entanto, apenas poucos e grandes aeroportos foram alvo de tal iniciativa, sendo que eles representaram um baixo número dos que necessitam de investimento e modernizações. O fomento ao investimento na infraestrutura aeroportuária, por meio de concessões, revela-se especialmente desafiador aos pequenos e médios aeroportos regionais, dada a histórica baixa rentabilidade destes equipamentos de infraestrutura. Apesar destes equipamentos serem pouco rentáveis, são também de importância fundamental, vez que são capazes de integrar municípios distantes ao eixo de desenvolvimento social e econômico do país. Nesse contexto, a presente monografia objetivou analisar como as concessões patrocinadas (parceria público-privada - PPP) podem representar uma alternativa eficiente para a modernização de pequenos e médios aeroportos regionais. Analisou-se, por meio da utilização do conceito de Value for Money, a primeira PPP aeroportuária do país, a PPP do Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM), localizado nos municípios de Goianá e Rio Novo (MG). Entende-se que o uso de PPP se justifica na medida que é capaz de gerar valor para o setor público, seja reduzindo os gatos, seja aumentando a eficiência do serviço prestado. Nesse sentido, construiu-se dois fluxos de caixa para o projeto. O primeiro foi desenhando a partir da hipótese do aeroporto ser gerido por meio de PPP e o segundo foi desenhando a partir da hipótese de ele ser gerido diretamente pelo Estado. Todos os fluxos monetários foram corrigidos para valores de dezembro de 2014 e com esses dados comparou-se financeiramente os modelos de gestão. O resultado obtido mostrou que o modelo de PPP é 69,2% mais econômico que o modelo de administração direta. Além da vantagem financeira, observou-se diversos benefícios a partir da PPP realizada. O aeroporto, que antes era atendido unicamente por uma companhia aérea regular, passou a contar com duas, diversos projetos de engenharia foram desenvolvidos pela empresa concessionária e o tráfego de passageiros aumentou 38% no primeiro ano de concessão e 9% no segundo (mesmo em um momento de crise econômica). No entanto, algumas promessas de transbordamento do desenvolvimento econômico para a região não foram verificadas. Em meio à turbulência gerada pela crise econômica de 2015, o número de empregos na região reduziu 2,31%, a exportação (via aérea) reduziu 34,90% e a importação (via aérea) reduziu 26,77%. Todavia, o esperado fortalecimento da região como um HUB logístico faz sentido no médio e longo prazo, uma vez que ela está localizada em um entroncamento rodoviário e ferroviário.