O potencial do cadastro imobiliário para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Abstract

Este projeto busca identificar estratégias adequadas de atualização do cadastro imobiliário para o município de Mogi das Cruzes, com base nas melhores práticas para sua manutenção, visando ao aprimoramento de arrecadação de tributos e planejamento de políticas públicas, com vistas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana – Habitat III. O município de Mogi das Cruzes realizou recadastramento imobiliário por aerofotogrametria e georreferenciamento de lotes e quadras em 2016, concomitante à atualização dos valores-base para cálculo do valor venal dos imóveis. Verificou-se notável defasagem de áreas construídas cadastradas, o que trouxe à discussão o nível de atualização do cadastro imobiliário. Com base nesta ótica, é apresentada uma proposta de intervenção para o município, com a implantação de um cronograma interno anual de atualização do cadastro imobiliário, passível de adaptações conforme a demanda no exercício em questão. A proposta busca aumentar a frequência da atualização das informações cadastrais e acompanhar os seus efeitos sobre a arrecadação. Espera-se o aumento da confiabilidade do cadastro imobiliário como retrato do município, para subsidiar tomadas de decisão de variadas ordens no setor público, indo além dos aumentos almejados em receita tributária.