4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA
| Title: | 4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA |
| Authors: | Zenóbio Junior, Elmo Braz |
| Publisher: | Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| metadata.dc.description.physical: | 15 páginas |
| Issue Date: | 2019 |
| metadata.dc.rights.holder: | Receita Federal do Brasil (RFB) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Administração Pública Fiscalização e Controle |
| Abstract: | O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido controle aduaneiro. |
| Keywords: | importação; modal aquaviário; despacho aduaneiro; alfandega; controle aduaneiro; política fiscal |
| metadata.dc.educational.context: | 4º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB. |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | Integrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa: Rafaela Ronchi Arjonas - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRF Londrina/PR Ezequias Moreira Cunha Filho - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Vitória/ES Vinícius Parucker da Silva Guarize - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Fiscalização, Cofis - Brasília/DF Juvêncio Sousa Ferreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Fortaleza/CE Josemar Antônio de Souza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Salvador/BA Daniel Pinheiro Sobreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Manaus/AM |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4730 |
| Appears in Collections: | Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil |
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