Para além das planilhas: condicionantes para a execução orçamentária e financeira do projeto de integração do Rio São Francisco

Abstract

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), com o objetivo compreender como os condicionantes para a implementação desse projeto (disponibilidade de recursos orçamentários, capacidade para elaboração de projetos técnicos e coordenação federativa) afetaram sua execução orçamentária e financeira. Para atingir esse objetivo, realizou-se revisão teórica sobre o incrementalismo orçamentário, a teoria do equilíbrio pontuado e dos sistemas dinâmicos aplicados ao orçamento público; descreveu-se o processo orçamentário brasileiro com suas principais institucionalidades; verificou-se como os condicionantes afetaram a execução físico-financeira desse projeto; e discutiu-se de que maneira as teorias sobre orçamento público, bem como o quadro institucional orçamentário brasileiro dialogam com a execução do PISF. Essa investigação e do tipo exploratória, descritiva e qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas presenciais semiestruturadas com servidores públicos federais envolvidos na implementação do PISF. Esta pesquisa demonstra que tanto a capacidade para elaboração de projetos técnicos quanto a coordenação federativa no âmbito do projeto condicionaram sua execução físico-financeira. Também demonstra que, mesmo contando com os recursos orçamentários e financeiros necessários na maior parte da sua execução, o projeto sofreu com dificuldades de implementação, indicando que a disponibilidade de tais recursos não foi condição suficiente para o cumprimento do cronograma das obras. O PISF também apresenta elementos do paradoxo dos megaprojetos, com reflexos na execução orçamentária e financeira do projeto. Portanto, a pesquisa indica a importância de se compreender o orçamento público não apenas como um processo de decisão incremental ou de fluxos de receitas e despesas, mas também como um sistema complexo, em que seus inter-relacionamentos e suas condições de implementação são essenciais para compreendê-lo.