Texto para discussão n. 05: orçamento público brasileiro: em busca de enigmas decisórios

Abstract

Considerando a necessidade de estímulo à continuidade de realização estudos com vistas a melhor compreensão dos processos decisórios no setor público, o presente artigo tem como objetivo identificar uma agenda de pesquisa na área orçamentária brasileira, a partir dos principais conceitos dos modelos de estudos do processo decisório incremental, do julgamento serial, dos fluxos múltiplos (MS) e do equilíbrio pontuado (terremoto). Adicionalmente, se pretende incentivar a realização de estudos que contemplem a associação do processo orçamentário brasileiro com o processo decisório, além de sugerir temas e perguntas para linhas pesquisas que contemplem a construção de respostas à questão levantada por V. O. Key Jr. (1940): “em que base deveria ser decido alocar “X” dólares na atividade “A” ao invés da atividade “B”?” Para tanto, a primeira seção deste trabalho contempla a apresentação dos aspectos metodológicos para a pesquisa em questão, em seguida é retratado o referencial teórico sobre o orçamento público brasileiro, bem como os referido modelos de estudos do processo decisório. Posteriormente é realizada a análise teórica comparativa dos principais componentes de cada modelo, com a apresentação e apreciação de informações das propostas orçamentárias brasileiras de 2004 a 2010, e são tecidas considerações sobre os resultados da análise, inferindo que o modelo Incremental está associado ao fato de que as decisões atuais são tomadas com base nas decisões anteriores (visando ganho de atenção), o julgamento serial tem como princípio a análise sequencial de dados com vistas a encontrar a alternativa que satisfaça aspectos políticos e fiscais (pressupõem processamento de informação serial), os fluxos múltiplos – influenciado pelo modelo “lata de lixo” – concentra no ordenamento das prioridades dos problemas que fazem parte da Agenda (inclui como elemento inovador a definição de agenda) e o equilíbrio pontuado observa que períodos de estabilidade e de grandes mudanças influenciam a definição da Agenda e as mudanças seriadas (visão holística). Por fim é sugerida uma agenda para estudos orçamentários em forma de temas e questões para linhas pesquisas geradas especificamente para a aplicação de cada modelo à realidade orçamentária brasileira, além de algumas questões mais amplas – que podem ser objeto de pesquisa do conjunto dos modelos em análise – sobre os instrumentos atuais do orçamento público brasileiro.