Transferência de renda: Programa Bolsa Família e Cidadania

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 proporcionou a criação de princípios e mecanismos legais com o objetivo de garantir os direitos sociais, econômicos e culturais para toda a população brasileira. Desse modo, os programas de assistência social, dentre eles os programas de transferência de renda não-contributiva, passaram a ser concebidos como políticas públicas de Estado, deixando, por força de lei, de ter um caráter meramente assistencialista, transformando-se num direito de cada cidadão. Entretanto, observa-se a existência de muitas discussões e debates sobre o conteúdo e a eficácia dos programas de transferência de renda, em particular o ‘Bolsa-Família’, na redução da pobreza e na promoção da cidadania. Por conseguinte, este estudo tem por objetivo descrever a trajetória do programa de transferência de renda ‘Bolsa Família’ a partir da sua criação e analisar em que medida o programa vem contribuindo para o avanço dos direitos da cidadania. Coerente com o objetivo deste estudo, o método de abordagem empregado foi o ‘método indutivo’. Para análise e interpretação dos dados, esta pesquisa utilizou a abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, esta pesquisa pode se caracterizar como descritiva e explicativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, este trabalho se caracteriza como Não-Experimental, em que os dados estão presentes na realidade. Quanto às fontes de informação, este estudo obteve seus dados por intermédio da pesquisa bibliográfica. Os resultados desta pesquisa indicam que os programas de transferência de renda produzem resultados positivos na esfera do desenvolvimento, sobretudo na redução da pobreza extrema e da fome, estimulando a produção de bens e serviços básicos para as populações pobres e o aumento da frequência escolar de crianças, bem como maior igualdade de gênero e justiça social. O estudo concluiu que o Programa Bolsa Família promove a cidadania, pois este fornece subsídios para a redução das desigualdades sociais e da pobreza, eleva a auto-estima de seus beneficiários e contribui para a melhora da educação e da saúde dos envolvidos. Concluiu-se também que a justiça fiscal foi promovida através dos tributos investidos no PBF, atendendo aos objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).