Observatórios sociais como instrumento de controle social na gestão dos recursos públicos – uma estratégia para a educação fiscal? O caso do Observatório Social de Maringá (OSM)

Abstract

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Observatório Social de Maringá (OSM), um instrumento de controle social na gestão dos recursos públicos na cidade de Maringá/PR, criado em 2006 pela sociedade civil, com o apoio de vários órgãos públicos, de instituições privadas e de voluntários. O objetivo da pesquisa foi analisar se estratégias utilizadas pelo OSM para viabilizar a transparência e o correto aproveitamento dos recursos públicos são viáveis como estratégias para a Educação Fiscal. Para tanto se buscou conceituar Observatório Social (OS) e verificar se os objetivos do OSM se encontram alinhados com suas estratégias; identificar e analisar estas estratégias, avaliar a percepção da sociedade de Maringá sobre a atuação do Observatório e verificar a aplicabilidade dessas estratégias em outros contextos. Quanto aos meios de pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: a pesquisa bibliográfica e documental; a pesquisa de campo realizada na cidade de Maringá, com visitas aos locais onde ocorre o fenômeno; entrevistas; e questionário. Os assuntos desenvolvidos para embasar a análise de dados foram educação fiscal, tributo, cidadania, controle social, democracia, participação popular, governança, responsabilização social, educação e desenvolvimento humano. O foco principal dos OS é o monitoramento dos gastos públicos do legislativo e executivo locais. Verificou-se que a implementação dos OS permitiu o exercício da Democracia Participativa, ou seja, o direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, buscando a construção de uma cultura da cidadania fiscal, por meio do estímulo à participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social. Observou-se ainda que as ações visam incentivar e promover o voluntariado em atividades educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção, realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresariais de interesse da comunidade, participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e o Controle dos Gastos Públicos. Assim, em resposta ao problema de pesquisa inicialmente proposto, pode-se concluir que acreditamos que o OSM pode ser replicado com sucesso, desde que dentro de uma estrutura organizada que lhe dê apoio ideológico, logístico e financeiro; uma organização em que o Observatório é uma ação de controle implementada dentro de um programa maior, com outras ações precedentes que objetivem educar e despertar o cidadão para o exercício da cidadania.