Módulo 1: o direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização (curso acesso à informação)

Schneider, Luíza Galiazzi; Xavier, Vítor César Silva

Cursos da Enap
Escola Virtual
Escola Virtual: Gestão da Informação e do Conhecimento
Módulo 1: o direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacio...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Schneider, Luíza Galiazzi	-
dc.contributor.author	Xavier, Vítor César Silva	-
dc.date.accessioned	2018-05-10T15:22:13Z	-
dc.date.available	2018-05-10T15:22:13Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3142	-
dc.description.abstract	O curso Acesso à Informação busca demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. O conteúdo apresenta o contexto, os conceitos e a abrangência do Acesso à Informação no Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.source	http://www.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	acesso à informação	pt_BR
dc.subject	transparência ativa	pt_BR
dc.subject	transparência passiva	pt_BR
dc.subject	Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
dc.title	Módulo 1: o direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização (curso acesso à informação)	pt_BR
dc.type	Módulo Completo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	32 p.	pt_BR
dc.description.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.educational.description	Busca-se distinguir as abrangências subjetiva e objetiva da LAI, reconhecendo os canais alternativos/específicos de atendimento ao cidadão. Avaliar quais informações devem necessariamente ser disponibilizadas em transparência ativa e identificar quando a demanda apresentada está amparada pela Lei de Acesso à Informação;	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Destina-se especialmente a servidores e empregados públicos, preferencialmente integrantes do Poder Executivo Federal, que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Servidores públicos de qualquer esfera de Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso.	pt_BR
dc.educational.context	Módulo 1 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
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MÓDULO 1 - O direito de acesso à informação no Brasil (1).pdf	Módulo O direito de acesso à informação no Brasil	1.07 MB	Adobe PDF	View/Open