Identificação dos condicionantes para implantação da gestão de desempenho individual em agências reguladoras

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de identificar os condicionantes para a implantação da gestão do desempenho individual em Agências Reguladoras conforme as regras e o modelo teórico estabelecido pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que determinou os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de diversas carreiras do Poder Executivo Federal, dentre elas, as Agências Reguladoras. A gestão do desempenho abrange as etapas de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão e deve ser utilizada como ferramenta de gestão para a melhoria do desempenho dos profissionais bem como da organização como um todo. A importância deste trabalho se deve pela necessidade de se avaliar a efetividade da gestão do desempenho individual, relacionando-a com os dificultadores e facilitadores enfrentados pelos profissionais de gestão de pessoas que trabalham ou trabalharam para o desenvolvimento desse processo em suas respectivas instituições. Essa pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas: a primeira buscou analisar os normativos internos sobre o tema das Agências Reguladoras e a segunda etapa visou à obtenção de informações por meio de entrevistas semiestruturadas com os profissionais da área de gestão de pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica – (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os resultados alcançados indicam que a cultura de desempenho, o suporte tecnológico para execução do processo, o patrocínio dos dirigentes, a vinculação direta com remuneração e a aplicabilidade das normas do Decreto nº 7.133/2010 ao caso concreto são os principais condicionantes da implantação de uma efetiva gestão do desempenho.

This study aims to identify the conditions for the implementation of the management of individual performance in Regulatory Agencies in compliance to the rules and the theoretical model established by Decree No. 7133 of March 19, 2010, which determined the general criteria and procedures to be observed for conducting evaluations of individual and institutional performance and the payment of performance bonuses for various careers in the Federal Executive Sector, amongst which, the Regulatory Agencies. Performance management includes the stages of planning, implementation, monitoring, assessment and review and should be used as a management tool for improving the performance of health professionals as well as the organization as a whole. The importance of this work relates to the need to evaluate the effectiveness of the management of individual performance by linking it with hindrances hindering and facilitators faced by management professionals who work or have worked for the development of this process in their respective own institutions. This research, of qualitative nature, was performed in two stages: the first sought to examine the internal rules on the subject of Regulatory Agencies and the second stage was aimed at gathering information through semi-structured interviews with professionals in the field of personnel management at the National Civil Aviation Agency (ANAC), the National Telecommunications Agency (ANATEL), National Electric Energy Agency - (ANEEL), National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ) and National Health Surveillance Agency (ANVISA). The results indicate that the performance culture, technological support for process execution, sponsorship managers, direct connection with pay and the applicability of the rules of Decree No. 7133/2010 to this case are the main constraints of deploying an effective performance management.