Análise do processo de implementação das ações de promoção e prevenção em saúde preconizadas na Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS): o caso da Unidade SIASS/UnB

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral caracterizar o processo de implementação das ações de promoção e prevenção em saúde preconizadas na Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS) no âmbito da Unidade SIASS/UnB. De modo particular, buscou-se: (a) Caracterizar o histórico de implementação das ações de promoção e prevenção em saúde dos órgãos partícipes da Unidade SIASS/UnB; (b) Descrever os aspectos conceituais e metodológicos norteadores da elaboração das ações de promoção e prevenção em saúde; (c) Relatar os atores direta e indiretamente envolvidos na execução das ações de promoção e prevenção em saúde e; (d) Identificar as dificuldades enfrentadas pelos órgãos partícipes na implementação das ações de promoção e prevenção em saúde. Foi realizada análise documental em um primeiro momento e levantamento de opiniões, por meio 02 grupos focais com servidores das áreas de promoção e prevenção de órgãos partícipes da Unidade SIASS/UnB, com duração estimada em 1h à 1h30, onde foram discutidos aspectos relacionados ao histórico, metodologia empregada, atores envolvidos na execução e dificuldade encontradas na implementação de ações de promoção e prevenção em saúde e possíveis outros tópicos que foram trazidos à discussão. Os grupos focais foram conduzidos no próprio local de trabalho dos sujeitos participantes, em um espaço físico de tamanho apropriado que garantia-lhes a privacidade. A análise de conteúdo empregada nos cinco documentos da política revelou como os eixos de fundação da mesma são detalhados em termos de aspectos conceituais, metodológicos e normativos. Entretanto, a exceção do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, são apresentadas nos documentos apenas diretrizes gerais que orientam o planejamento e a execução das ações de promoção e prevenção. Cabe a cada órgão e a cada Unidade SIASS definir suas prioridades. Já a análise dos dados oriundos dos grupos focais realizados com servidores das áreas de promoção e prevenção de órgãos partícipes da Unidade SIASS/UnB mostraram uma série de dificuldades que estes servidores vivenciam para implementação das ações de saúde tais como a falta de apoio do MPOG no que tange a orçamento próprio, local e equipe para execução das ações de saúde pelas Unidades do SIASS. Para os servidores, uma série de promessas que foram feitas à época da implementação das Unidades do SIASS não foram cumpridas, o que gera hoje desmotivação e descrédito de que política possa ter continuidade. Sobre os papéis dos diversos atores sociais envolvidos na execução dessa política, são relatas dificuldades na atuação de gestores que não compreendem que a ação das Unidades deve ser pautada na promoção e prevenção da saúde. Por vezes, as Unidades do SIASS são reconhecidas apenas como unidades de perícia. Os participantes queixaram-se ainda dos prejuízos que as dificuldades do dia a dia trazem às equipes de saúde em termos de manutenção de sua saúde mental, bem como da motivação para fazer o trabalho acontecer. Apesar das dificuldades apresentadas, os participantes do estudo apontaram elementos positivos na elaboração da política, como a construção democrática, coletiva e participativa das diretrizes da PASS. De modo global, a pesquisa pôde apresentar contribuições para uma melhor compreensão da importância da Política de Atenção à Saúde do Servidor para a Administração Pública Federal, ao buscar a melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Estado aos seus próprios servidores públicos. Espera-se que este estudo possa ter apresentado novos subsídios que possam contribuir para o constante desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde na Unidade SIASS/UnB.