Módulo 1: entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais

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dc.contributor.authorPorto, Valéria (conteudista, 2013)-
dc.date.accessioned2015-07-27T17:57:06Z-
dc.date.available2015-07-27T17:57:06Z-
dc.date.issued2015-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2295-
dc.description.abstractEste documento trata de unidade 1 - entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, introdução, entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais, a EC nº 20/98: o caráter contributivo, a EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade, a EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003, a EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidez, a Lei nº 12.618/2012 e o decreto nº 7.808/2012: instituição do regime de previdência complementar e criação da Funpresp-Exept_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171pt_BR
dc.subjectprevidência socialpt_BR
dc.subjectservidor públicopt_BR
dc.subjectprevidência complementarpt_BR
dc.subjectnormas constitucionaispt_BR
dc.titleMódulo 1: entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegaispt_BR
dc.typeMódulo Completopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 16 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationSeguridade Social. Previdência Socialpt_BR
dc.description.additionalSUMÁRIO Módulo 1: A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar 1.1 Introdução 1.2 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais 1.3 A EC nº 20/98: o caráter contributivo 1.4 A EC nº 41/2003: contribuição e solidariedade 1.5 A EC nº 47/2005: mais uma regra de transição, vigência a partir de 31.12.2003 1.6 A EC nº 70/2012: alteração na aposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subject.enapprevidência socialpt_BR
dc.subject.enapagente públicopt_BR
dc.subject.enaplegislaçãopt_BR
dc.educational.descriptionAo final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementapt_BR
dc.educational.descriptionconhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegaispt_BR
dc.educational.descriptionconhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementarpt_BR
dc.educational.descriptiondominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exept_BR
dc.educational.descriptionconhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federalpt_BR
dc.educational.intendedenduserroleAgentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geralpt_BR
dc.educational.contextEste é o primeiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementarpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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