Módulo 2: contrato administrativo

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dc.contributor.authorSantos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013)-
dc.date.accessioned2015-03-03T13:36:16Z-
dc.date.available2015-03-03T13:36:16Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1908-
dc.description.abstractEste documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171pt_BR
dc.subjectgestão de contratospt_BR
dc.subjectcontrato administrativopt_BR
dc.subjectprazo de execuçãopt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectfiscalização de contratospt_BR
dc.titleMódulo 2: contrato administrativopt_BR
dc.typeMódulo Completopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 27 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationGestão de Contratospt_BR
dc.description.additionalSUMÁRIO 2. Contrato Administrativo 2.1 Quando há a obrigatoriedade do contrato? 2.2 Execução do Contrato Administrativo 2.3 E quais são os principais direitos e obrigações das partes? 2.4 E qual é a duração dos contratos administrativos? 2.5 E o prazo de execução? 2.5.1 Quais são os contratos executados de forma continua? 2.6 Além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução? 2.6.1 A Alteração Unilateral 2.6.2 Alteração por acordo entre as partes 2.7 E quais são os limites legais para as alterações contratuais? 2.7.1 E para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão? 2.8 E como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)? 2.9 E para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento? 2.10 E quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos? 2.10.1 Reajuste 2.10.2 Revisão 2.10.3 Repactuaçãopt_BR
dc.subject.enapgestão de contratospt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.subject.enaplicitaçãopt_BR
dc.subject.enapcontrato públicopt_BR
dc.subject.enapfiscalizaçãopt_BR
dc.educational.descriptionAo final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveispt_BR
dc.educational.descriptionPromover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em leipt_BR
dc.educational.descriptionManter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o casopt_BR
dc.educational.descriptionIdentificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativopt_BR
dc.educational.descriptionAplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contratopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleAgentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geralpt_BR
dc.educational.contextEste é o segundo dos três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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