Plano de implementação do projeto de desenvolvimento de capacidade de governança

Abstract

Desde a década de 1990, o Governo Federal brasileiro vem implementando uma agenda ambiciosa de reformas do Estado, centradas na redução da pobreza e na melhoria da eficiência dos serviços públicos. As principais prioridades, conforme previstas no Plano Plurianual (PPA) para o período 2003-2007, são as seguintes: inclusão social e redução da desigualdade; crescimento econômico com geração de emprego; distribuição de renda e respeito ao meio ambiente; promoção e ampliação dos direitos de cidadania; e fortalecimento da democracia.

No início de 2006, o Governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto 5.707), com o objetivo de melhorar e aumentar a eficiência e a eficácia na prestação de serviços públicos. No marco dessa política recente, as escolas de administração pública desempenham um papel fundamental na identificação das competências que precisam ser desenvolvidas nas instituições do governo, bem como na implementação de políticas de capacitação para os servidores públicos, diretamente e/ou em parceria com escolas de governo nos níveis federal, estadual ou local.

O Canadá também está criando uma estrutura para levantar as competências necessárias para os servidores públicos e desenvolvê-las como um componente da Renovação do Serviço Público em todo o governo. Como instituições líderes no desenvolvimento de competências de servidores públicos, a Canada School of Public Service (CSPS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) firmaram uma parceria para implementar o Projeto de Desenvolvimento de Capacidade de Governança no Brasil. A finalidade do Projeto é melhorar a capacidade de servidores públicos federais, estaduais e municipais do Brasil para desenvolver e implementar programas de capacitação e gerenciar políticas públicas descentralizadas. Espera-se que essa parceria e o resultante compartilhamento de experiências em capacitação para governança efetiva contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades no Brasil, por meio do desenvolvimento de competências de servidores na prestação de serviços públicos eficazes e eficientes, voltados para o cidadão.

O Projeto reúne, além das duas principais Escolas de Governo no Canadá e no Brasil, seis Escolas Brasileiras de Administração Pública regionais e duas renomadas Instituições Acadêmicas Canadenses – a Queen’s University e a Western Ontario University. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e três Secretarias Especiais do Governo Federal – Raça (SEPPIR), Direitos Humanos (SEDH) e Políticas para as Mulheres (SPM) – também se envolverão nas atividades de compartilhamento de conhecimentos com o Human Resources and Skills Development Canada (HRSDC) e a Canada Public Service Agency (CPSA).

A CIDA fornecerá CND$1.700.000 por meio do Programa Brasil-Canadá de Intercâmbio de Conhecimentos para a Promoção da Equidade (PIPE). A contribuição da ENAP será de CND$1.069.707 em espécie. A CSPS contribuirá com cursos, além de conhecimentos e suporte técnicos, avaliados em CND$1.000.000.

Aproveitando a parceria entre a CSPS e a ENAP, que resultou na transferência e na adaptação bem sucedidas de cursos e metodologias canadenses, o novo projeto extrapola o núcleo do serviço público em Brasília, alcançando escolas de governo em regiões brasileiras em situação de desvantagem. À semelhança do papel da CSPS no primeiro projeto, a ENAP fortalecerá a capacidade das escolas parceiras regionais para capacitar servidores públicos envolvidos na prestação de serviços aos brasileiros. O intercâmbio estruturado entre Ministérios dos Governos canadense e brasileiro também aplicará a aprendizagem mais diretamente a questões de políticas e programas sociais do Brasil.

O desafio assumido neste Projeto é a adaptação de conhecimentos e aprendizagem, com vistas a melhorar a implementação de políticas e programas sociais. Para tanto, a CSPS e a ENAP introduzirão novos cursos nos currículos das escolas parceiras e incorporarão novos métodos e tecnologias de aprendizagem como, por exemplo, comunidades de prática virtuais e um componente de tutoria (mentoring) envolvendo o Human Resources and Skills Development Canada e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil.

Seis instituições da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil e do Programa de Parceria da ENAP foram selecionadas e convidadas a se unir à CSPS e à ENAP nesse novo Projeto: a Universidade Federal do Pará (UFPA), de Belém (estado do Pará – região Norte); a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), de Recife (Pernambuco – Nordeste); a Universidade Corporativa do Serviço Público / Secretaria de Administração do Estado da Bahia (UCS/SAEB), Salvador (Bahia – Nordeste); a Escola de Governo do Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), Campo Grande (estado do Mato Grosso do Sul – Centro-Oeste); a Escola Nacional de Ciências Estatísticas / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE), Rio de Janeiro (estado do Rio de Janeiro – Sudeste); e o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) de Curitiba (Paraná – Sul). Essas escolas de referência foram escolhidas segundo sua capacidade de trabalhar como pólos de práticas inovadoras em políticas públicas e disseminar os benefícios do Projeto para outras escolas em suas regiões, por meio da Rede Nacional coordenada pela ENAP. O objetivo dessa parceria é fortalecer as escolas de governo locais, para que estas desenvolvam, por meio de eventos de aprendizagem, competências em servidores públicos, a fim de aumentar a capacidade do governo na implementação e gestão de políticas públicas.

O Plano de Implementação do Projeto (PIP) descreve o trabalho a ser realizado por essas instituições nos próximos 30 meses, ao tempo em que serve de guia para os Parceiros do Projeto no que se refere às ações e aos recursos necessários para a obtenção dos resultados acordados. Na medida em que o Projeto estiver em andamento e os parceiros iniciarem um intercâmbio produtivo de conhecimentos, o Plano de Trabalho Anual será atualizado e revisto por meio de reuniões anuais de avaliação e encontros do Comitê Diretor do Projeto, com vistas a assegurar que os resultados descritos no PIP sejam alcançados com sucesso

Since the 1990s, the Brazilian Federal Government has implemented an ambitious agenda of State reforms focused on poverty reduction and increasing the efficiency of public services. The main priorities, as outlined in the 2003-2007 Multi-Annual Plan – PPA are the following: social inclusion and inequality reduction; economic growth with job generation; income distribution and respect for the environment; promotion and expansion of citizenship rights and strengthening of democracy.

Early in 2006, the Government created the National Policy for Human Resources Development (Decree 5.707) with the objective of improving the efficiency and efficacy of the delivery of public services. Within the framework of this recent policy, public service schools, have a key role in identifying necessary competencies to be developed in governmental institutions, as well as in implementing training policies for civil servants directly and/or in partnership with public service schools at federal, state or local levels. Canada is also creating a framework for assessing and developing the competencies of civil servants as a component of the government-wide Public Service Renewal. As leading agents in developing the competencies of civil servants, the Canada School of Public Service (CSPS) and the Brazilian Escola Nacional de Administracao Publica (ENAP) have partnered together to deliver the Governance Capacity Building Project in Brazil. The Project aims to enhance the capacity of Brazilian federal, state, and municipal civil servants to develop and implement training programs and manage decentralized public policies. It is expected that this partnership and resulting sharing of expertise on training for effective governance will contribute to the reduction of poverty and inequalities in Brazil by developing the competencies of civil servants in providing effective and efficient citizen-oriented public services. The Project brings together the two foremost national Schools of Government in Canada and Brazil as well as six regional Brazilian Schools of Public Administration and two leading Canadian Academic Institutions – Queen’s and Western University. The Brazilian Ministry of Social Development and Struggle Against Hunger and the three Federal Special Secretariats on Race, Human Rights and Women’s Policies will also engage in knowledge-sharing activities with the Department of Human Resources and Social Development Canada and the Canadian Public Service Agency (CPSA). CIDA will provide $1,700,000 through the Brazil Canada Knowledge Exchange for Equity Promotion (KEEP) Program. ENAP is contributing $1,069,707 in-kind. CSPS is contributing course, knowledge and technical support valued at $1,000,000. Building on the partnership between CSPS and ENAP, which resulted in the successful transfer and adaptation of Canadian courses and methodologies, the new project extends beyond the core civil service in Brasilia, to schools of the public service in disadvantaged regions of Brazil. Similar to the role of CSPS in the first project, ENAP will strengthen the capacity of regional partner schools to train public servants involved in service delivery to Brazilians. The structured exchange between Canadian and Brazilian Federal Departments will also apply learning more directly to Brazil’s social policy and program issues. The challenge undertaken in this Project is the adaptation of knowledge and learning to better implement social policies and programs. To do so, CSPS and ENAP will introduce new courses into the Partners schools curriculum and incorporate new learning methods and technologies such as virtual communities of practice and a mentoring component between Canada’s Department of Human Resources and Social Development and the Brazilian Ministry of Social Development and Struggle against Hunger. Six institutions of the Brazilian Government Schools Network and of ENAP's Partnership Program were selected and invited to be partners of CSPS and ENAP in this new Project: the Joaquim Nabuco Foundation, Recife (state of Pernambuco - Northeast); the Public Service Corporate University/ Management Secretariat of the State of Bahia, Salvador, (Northeast region); the Federal University of Pará, Belém (state of Pará - North), the National School of Statistical Sciences/Brazilian Institute of Geography and Statistics, Rio de Janeiro (state of Rio de Janeiro - Southeast); the Mato Grosso do Sul Government School, Campo Grande (state of Mato Grosso do Sul – Mid-West); and the Public Administration Municipal Institute, Curitiba (state of Paraná - South). These benchmark schools were chosen according to their capacity to work as nodes of innovative public policy practices and to disseminate the benefits of the Project to other schools in their region through the National Network coordinated by ENAP. This partnership aims at strengthening local public service schools for them to develop, through learning events, competencies in civil servants to enhance the capacity of the government to implement and manage public policies. The project implementation plan outlines the work to be undertaken by these institutions over the next 30 months. It serves as a guide for the Project Partners on the actions and resources required to achieve the agreed upon results. As the Project gets underway and the Partners begin a productive knowledge-exchange, the annual work plan will be updated and revised through annual evaluations and steering committee meetings to ensure that the results outlined in the PIP are successfully achieved