Disciplina 3.3: fundamentos de direito público
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DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Palma, Juliana Bonacorsi de | - |
dc.contributor.author | Souza, Rodrigo Pagani de | - |
dc.date.accessioned | 2014-04-22T14:05:06Z | - |
dc.date.available | 2014-04-22T14:05:06Z | - |
dc.date.issued | 2014-04-22 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1049 | - |
dc.description.abstract | A disciplina teve como principais conteúdos: Estado Social e Democrático de Direito: visão panorâmica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separação dos Poderes, regime da administração pública, serviços públicos e atividades econômicas, ordem econômica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Os princípios da administração pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administração pública: prestação de serviços, ordenação, fomento e controle. Contratações públicas. Organização administrativa e novas tendências. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administração pública | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.subject | Fundamentos de direito público | pt_BR |
dc.subject | Princípios da administração pública | pt_BR |
dc.subject | Fundamentos constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Administração pública brasileira | pt_BR |
dc.title | Disciplina 3.3: fundamentos de direito público | pt_BR |
dc.type | Apresentação/Slides | pt_BR |
dc.type | Programa de Curso | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
dc.rights.holder | Juliana Bonacorsi de Palma | pt_BR |
dc.rights.holder | Rodrigo Pagani de Souza | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número de páginas: 5 p. | pt_BR |
dc.description.physical | Número de slides: 147 | pt_BR |
dc.date.started | 2011-09-29 | - |
dc.date.finished | 2011-10-07 | - |
dc.description.classification | Direito Público | pt_BR |
dc.subject.enap | Direito público | pt_BR |
dc.subject.enap | Administração pública | pt_BR |
dc.subject.enap | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject.enap | Democracia | pt_BR |
dc.educational.description | Levar o aluno a compreender o marco jurídico e os princípios da Administração Pública, bem como o debate atual em torno das novas tendências do direito administrativo | pt_BR |
dc.educational.context | Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 2011. Eixo 3 - administração pública | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso::Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). | pt_BR |
Appears in Collections: | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011 |
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D 3.3 - Programa da Disciplina - Fundamentos de Direito Público.pdf | 148.97 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 01.pdf | 186.19 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 02.pdf | 351.77 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 03.pdf | 310.34 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza- aula 04.pdf | 209.33 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 05.pdf | 136.27 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 06.pdf | 266.5 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 07 .pdf | 326.46 kB | Adobe PDF | View/Open |
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