Percepções de controladores e controlados: como as Auditorias Internas nas autarquias e fundações públicas federais podem auxiliar a gestão no alcance dos seus objetivos institucionais

Abstract

O presente estudo buscou investigar como as unidades de Auditoria Interna nas autarquias e fundações públicas federais auxiliam a gestão no alcance dos seus objetivos institucionais. Buscou, ainda, verificar se o controle tem sido percebido pela gestão como capaz de exercer um papel importante no alcance desses objetivos ou como obstáculo à sua autonomia e à agilidade administrativa, o que leva a frequente tensionamento entre esses dois atores. Trata-se de pesquisa qualitativa, na forma de estudo de caso, realizado a partir de um frame analítico elaborado com base nos referenciais das teorias do agente-principal (assimetria de informações) e da intersetorialidade, aplicado junto a gerentes e dirigentes ocupantes de cargos de auditoria interna e de presidente ou equivalente das áreas meio e finalística dessas entidades. O estudo focalizou duas autarquias e duas fundações públicas federais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Águas (ANA). A pesquisa registrou as percepções dos gestores dessas entidades a respeito do perfil, papel e contribuição das auditorias internas, vistas como capazes de exercer importante atuação no sentido de assegurar transparência e conformidade aos atos praticados pela gestão, bem como na mediação entre a organização que integra e os órgãos de controle. Por outro lado, a atuação do controle também foi encarada, em algumas situações, como excessivamente legalista e incapaz de avaliar a eficácia e os resultados das políticas. Ainda assim, constatou-se que o relacionamento do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e das auditorias internas, que atuam sob sua supervisão técnica, vem passando por mudanças no sentido de trabalharem mais próximas da gestão. O estudo levantou possibilidades de trabalho colaborativo entre controle interno e gestão, tendo em vista a finalidade comum de alcance dos objetivos institucionais e a contribuição do controle quando envolvido na busca conjunta de soluções com a gestão.