Semeando a sorte: regulação econômica, tributação e estímulo à poupança no mercado lotérico brasileiro

Abstract

O mercado lotérico é um dos setores mais tradicionais e ao mesmo tempo dinâmicos da economia mundial, movimentando bilhões de reais anualmente, somente nas loterias federais brasileiras. O presente trabalho busca analisar esse segmento, tomando por objeto o problema do custo social do mau uso do prêmio por parcela dos ganhadores. Foi dada preferência ao método qualitativo, compreendendo o processo envolvido, por meio da análise de dados e da literatura específica do setor, nos planos jurídico e econômico. Para tanto, dividimos a pesquisa em duas partes. Na primeira, analisam-se as falhas de mercado, a necessidade de formação de poupança e estabelecer estímulos a uma boa governança dos prêmios obtidos e como a regulação pode oferecer esses instrumentos. Na segunda etapa, parte-se para o estudo da experiência internacional desse mercado, ressaltando ainda a importância das loterias brasileiras como fonte de receita estatal, para assim estabelecer propostas de alteração no marco legal das loterias brasileiras. Concluise que, ao oferecer alternativas ao apostador, com benefícios tributários na hipótese dele converter o levantamento imediato do prêmio para o pagamento parcelado, pode constituir uma fonte de poupança pública e também minimizar os problemas decorrentes do manejo ineficiente de grandes recursos recebidos de uma só vez.