Proposta de reorganização administrativa e implantação de atividades de suporte à gestão financeira e captação de recursos na diretoria de subcomando da guarda municipal de Belo Horizonte
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
51 páginas
Data
Detentor dos direitos
Nedson Moreira Gonçalves
Classificação
Resumo
A proposta de reestruturação da unidade administrativa em estudo visa possibilitar o incremento de projetos da Guarda Municipal formulados via transferências voluntárias do Governo Federal,destinados a obtenção de recursos para segurança pública. Busca-se ainda garantir que os processos de compra conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte possam ser executados com suporte administrativo qualificado e composto por equipe de profissionais especializados na elaboração de instrumentos administrativos necessários à execução do planejamento e cronograma propostos.
Em análise realizada nos dados do Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV verifica-se considerável índice de organizações que, nos últimos cinco anos, não lograram êxito em suas solicitações, normalmente por descumprimento dos critérios técnicos ou normas administrativas.
Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado pela Lei Federal nº 13.675/2018, reforça-se, sobremaneira, a oportunidade para a criação da unidade em estudo. Com a criação do SUSP várias ações passaram a ser planejadas para organização e funcionamento da segurança pública, no âmbito municipal, uma delas relativa ao apoio a investimentos para estruturação da segurança pública local. A título de exemplo podemos citar a sanção presidencial das Medidas Provisórias 841/2018 e 846/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Tais Medidas
Provisórias definem a destinação dos recursos de cada tipo de loteria para os diferentes fins, entre eles, para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além de propor a reorganização das atividades desenvolvidas, o presente estudo buscará analisar possíveis sobreposições de esforços preparar as novas funções administrativas e propor ações de capacitação profissional para que os servidores lotados na unidade possam desempenhá-las com qualidade e eficiência.
A pesquisa quantitativa possibilitará mensurar o volume de recursos no governo federal que deixaram de ser captados, justificando assim a reorganização da estrutura administrativa em estudo.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas
Descrição adicional
Não são necessárias.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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