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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4447
Title: Proposta de reorganização administrativa e implantação de atividades de suporte à gestão financeira e captação de recursos na diretoria de subcomando da guarda municipal de Belo Horizonte
Authors: Gonçalves, Nedson Moreira
Ferraz, Claudia (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 51 páginas
Issue Date: 13-Jun-2019
metadata.dc.rights.holder: Nedson Moreira Gonçalves
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: A proposta de reestruturação da unidade administrativa em estudo visa possibilitar o incremento de projetos da Guarda Municipal formulados via transferências voluntárias do Governo Federal,destinados a obtenção de recursos para segurança pública. Busca-se ainda garantir que os processos de compra conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte possam ser executados com suporte administrativo qualificado e composto por equipe de profissionais especializados na elaboração de instrumentos administrativos necessários à execução do planejamento e cronograma propostos. Em análise realizada nos dados do Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV verifica-se considerável índice de organizações que, nos últimos cinco anos, não lograram êxito em suas solicitações, normalmente por descumprimento dos critérios técnicos ou normas administrativas. Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado pela Lei Federal nº 13.675/2018, reforça-se, sobremaneira, a oportunidade para a criação da unidade em estudo. Com a criação do SUSP várias ações passaram a ser planejadas para organização e funcionamento da segurança pública, no âmbito municipal, uma delas relativa ao apoio a investimentos para estruturação da segurança pública local. A título de exemplo podemos citar a sanção presidencial das Medidas Provisórias 841/2018 e 846/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Tais Medidas Provisórias definem a destinação dos recursos de cada tipo de loteria para os diferentes fins, entre eles, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além de propor a reorganização das atividades desenvolvidas, o presente estudo buscará analisar possíveis sobreposições de esforços preparar as novas funções administrativas e propor ações de capacitação profissional para que os servidores lotados na unidade possam desempenhá-las com qualidade e eficiência. A pesquisa quantitativa possibilitará mensurar o volume de recursos no governo federal que deixaram de ser captados, justificando assim a reorganização da estrutura administrativa em estudo.
Keywords: gestão financeira;  segurança pública;  pesquisa qualitativa;  Fundo Nacional de Segurança Pública;  eficiência
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
metadata.dc.educational.context: 400 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Não são necessárias.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4447
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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