TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FEDERALISMO: A DINÂMICA DO NOVO IVA BRASILEIRO

Abstract

Desde o surgimento do federalismo no Brasil, um país com dimensões continentais e disparidades econômicas regionais significantes, um processo do tipo pendular tem sido adotado em termos de descentralização/centralização política, embora a descentralização fiscal tenha sido mantida, em maior ou menor grau. Esta pesquisa analisa os efeitos da recente Reforma Tributária do Consumo brasileira no atual pacto federativo, contextualizando o tópico por meio de uma análise comparativa da tributação de países em diferentes estágios de desenvolvimento, considerando que as repercussões da Reforma no sistema federalista estão relacionadas ao desenvolvimento econômico do País. Em seguida, com base nos aspectos teóricos do federalismo e sua trajetória brasileira, os impactos da Reforma no pacto federativo corrente são estudados, incluindo, em especial, a modelagem da dinâmica da partilha de receita entre os entes subnacionais do novo IVA introduzido pela Reforma, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será arrecadado pelo princípio do destino, substituindo os atuais ICMS estadual e ISS municipal, resultando em uma nova matriz horizontal de receitas entre as Unidades Federadas (UFs). A capacidade potencial de arrecadação do IBS de cada UF é estimada por meio de modelos econométricos, considerando inclusive os efeitos da Reforma sobre o crescimento econômico, e o resultado é comparado com a soma das arrecadações correntes de ICMS e ISS, sugerindo ganhos em termos redistributivos de receita, porém indicando também algumas situações particulares que podem gerar tensões federativas. Entretanto, quando as UFs são classificadas por renda, o grupo de renda baixa, apresenta em média o maior ganho de receita, indicando que a adoção do princípio do destino pode apresentar efeitos de equalização fiscal, contribuindo para mitigar a desigualdade regional.