ASSIS 2030 – Interface dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com o PPA 2018/2012 como ferramenta de accountabillity das políticas públicas ambientais a nível local

Abstract

O presente Projeto de Intervenção propõe a utilização dos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como ferramenta de accountabillity das políticas públicas ambientais do município de Assis/SP, a ser utilizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, que como instância participativa de controle social, necessita de um arcabouço de ferramentas que permita avaliar as ações do Executivo Local, dentro de suas esferas de competência, dentro das políticas públicas ambientais, promovendo a qualidade ambiental e bem-estar da população local. Foram destacados os ODS 6 – Água e Saneamento, ODS 13 – Combate às Mudanças Climáticas, ODS 14 – Vida na Água e ODS 15 – Vida Terrestre, apontados como da “esfera ambiental” de acordo com documentos da ONU referentes à Agenda 2030, trabalhando desta maneira, a interface dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com as políticas públicas ambientais a nível local.