Pareceres de Ruy Cirne Lima: auxiliar de justiça- efetivação
| dc.contributor.author | Lima, Ruy Cirne | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-02T19:26:44Z | |
| dc.date.available | 2020-06-02T19:26:44Z | |
| dc.date.issued | 1982-07 | |
| dc.description.abstract | Consulta — Conforma-se à Constituição a disposição do artigo 318 do Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul,assim redigido: "art. 318: Os servidores públicos que exerçam há mais de um ano, e a qualquer título, função ou cargo de auxiliar de justiça, e contam cinco anos, no mínimo, de serviço público, são considerados efetivos em sua função ou cargo"? | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 29-30 | pt_BR |
| dc.description.physical | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5006 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject | servidor público | pt_BR |
| dc.subject | estabilidade | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.subject | parecer jurídico | pt_BR |
| dc.title | Pareceres de Ruy Cirne Lima: auxiliar de justiça- efetivação | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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- 1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 29- 30.pdf
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- Descrição:
- Auxiliar de justiça- efetivação