O impacto da alta rotatividade de servidores da administração pública na efetiva transferência de recursos do Orçamento Geral da União - OGU

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo sobre as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União - OGU para os entes federativos, Estados e Municípios, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Para este estudo foi considerado o contrato de repasse, que é o instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição financeira pública federal. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio de questionários respondidos pelos servidores dos municípios vinculados à Caixa Econômica Federal - GIGOV/BR (Gerência de Governo Brasília), dentre eles os que integram a Região de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, tendo como referência os contratos de repasse assinados no exercício de 2013. O objetivo foi aferir as percepções dos respondentes sobre o impacto da alta rotatividade dos servidores da administração pública na efetiva transferência de recursos do OGU, considerando a importância do quadro técnico de pessoal para o município na implementação dos programas governamentais. O questionário teve limitações que foram compensadas com outras fontes de dados; e com isso, foi feita a discussão dos resultados obtidos.